1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar o aplicativo e a plataforma brinvest ("Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não utilize nosso Serviço. Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a brinvest.
2. Descrição do Serviço
A brinvest é uma plataforma 100% descentralizada que opera em DeFi (Finanças Descentralizadas) com modelo self-custody. Nossos serviços incluem:
- Interface para interação com protocolos DeFi
- Investimento de BRZ em pools DeFi como Curve com rendimento próximo à SELIC
- Acompanhamento de rendimentos e portfólio on-chain
- Integração com serviços de on/off ramp (via BlindPay) para conversão BRL ↔ crypto
3. Natureza Descentralizada e Self-Custody
IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO:
- Self-Custody: Você é o único responsável pela custódia dos seus ativos. Você controla suas próprias chaves privadas.
- Sem Intermediários: A brinvest não tem custódia, acesso ou controle sobre seus fundos.
- Responsabilidade: Se você perder suas chaves privadas ou seed phrase, perderá acesso aos seus fundos de forma irreversível. A brinvest não pode recuperar seus fundos.
- Transações Irreversíveis: Transações em blockchain são permanentes e não podem ser revertidas.
4. Serviços de On/Off Ramp (BlindPay)
Para converter BRL em tokens e vice-versa, o Serviço integra com a BlindPay, um provedor terceirizado de on/off ramp:
- KYC Obrigatório: A BlindPay exige verificação de identidade (KYC) para cumprir regulamentações de AML/CFT
- Termos Separados: O uso dos serviços da BlindPay está sujeito aos termos e política de privacidade da própria BlindPay
- Coleta de Dados: A BlindPay coleta e processa seus dados pessoais. A brinvest não armazena esses dados
- Responsabilidade: A brinvest não é responsável pelos serviços prestados pela BlindPay
Consulte os Termos de Serviço da BlindPay para mais informações.
5. Elegibilidade
Para usar nosso Serviço, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Não estar sujeito a sanções econômicas ou restrições legais que impeçam o uso do Serviço
- Para utilizar o on/off ramp (BlindPay): completar o processo de KYC exigido pela BlindPay
6. Investimentos em DeFi
Ao investir BRZ em pools DeFi através da brinvest:
- Você entende que o valor dos seus ativos pode variar de acordo com as condições de mercado e do pool
- Os rendimentos não são garantidos e dependem das condições de mercado e liquidez do pool
- Seus ativos são mantidos em sua própria carteira (self-custody)
- Você é responsável pela segurança da sua carteira e chaves privadas
7. Depósitos e Saques (via BlindPay)
Transações de on/off ramp são processadas pela BlindPay:
- Depósitos: Conversão de BRL para tokens via PIX ou transferência bancária (processado pela BlindPay)
- Saques: Conversão de tokens para BRL, creditado em conta bancária (processado pela BlindPay)
- Taxas: Taxas de on/off ramp são definidas e cobradas pela BlindPay
- Limites: Limites de transação são definidos pela BlindPay de acordo com seu nível de verificação
8. Riscos
AVISO IMPORTANTE: O uso de DeFi e ativos digitais envolve riscos significativos:
- Risco de Mercado: O valor dos investimentos pode diminuir assim como aumentar
- Risco de Smart Contract: Vulnerabilidades em smart contracts podem resultar em perda de fundos
- Risco de Custódia: Perda de chaves privadas significa perda irreversível de acesso aos fundos
- Risco Regulatório: Mudanças regulatórias podem afetar a disponibilidade ou funcionamento do serviço
- Risco Tecnológico: Falhas de blockchain, congestionamento de rede ou ataques podem afetar transações
- Você pode perder parte ou todo o capital investido
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marcas, logos, software e materiais disponibilizados através do Serviço são de propriedade da brinvest ou de seus licenciadores. Os smart contracts e protocolos DeFi utilizados são de código aberto e estão sujeitos às suas respectivas licenças.
10. Condutas Proibidas
Ao usar nosso Serviço, você concorda em NÃO:
- Usar o Serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou lavagem de dinheiro
- Tentar explorar vulnerabilidades em smart contracts ou no aplicativo
- Interferir na segurança ou funcionamento do Serviço
- Usar bots, scrapers ou outras ferramentas automatizadas de forma maliciosa
- Violar direitos de propriedade intelectual
11. Limitação de Responsabilidade
IMPORTANTE: A brinvest fornece uma interface para interação com protocolos DeFi. Na extensão máxima permitida por lei:
- A brinvest não é responsável por perdas decorrentes do uso de protocolos DeFi
- A brinvest não é responsável por perdas de chaves privadas ou acesso à carteira
- A brinvest não é responsável por vulnerabilidades em smart contracts
- A brinvest não é responsável pelos serviços prestados pela BlindPay
- O Serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo
12. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a brinvest, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas decorrentes de: (a) seu uso do Serviço; (b) violação destes Termos; (c) perda de acesso às suas chaves privadas; (d) violação de direitos de terceiros.
13. Modificações dos Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do aplicativo. O uso continuado do Serviço após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.
14. Descontinuação do Serviço
A brinvest pode descontinuar ou modificar o Serviço a qualquer momento. Como seus ativos estão em self-custody, você mantém acesso aos seus tokens mesmo se o aplicativo for descontinuado, podendo interagir diretamente com os smart contracts ou usar outras interfaces.
15. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.
16. Disposições Gerais
- Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a brinvest.
- Renúncia: A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia desse direito.
- Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
- Cessão: Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento.
17. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco: